Este conteúdo é educativo e não substitui avaliação médica nem orientação jurídica ou previdenciária especializada. A concessão de benefícios depende sempre da análise do órgão responsável.
Como funciona a pensão por morte
Quando um segurado do INSS falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. O cálculo do valor considera o número de dependentes, mas a legislação prevê tratamento diferenciado quando um dos dependentes tem deficiência.
Base legal
As regras de cálculo da pensão por morte foram alteradas pela Lei nº 13.135/2015, que modificou a Lei nº 8.213/1991, prevendo cotas por dependente. Dependentes com deficiência podem ter tratamento específico dentro dessas regras — a análise deve ser feita caso a caso junto ao INSS.
As regras de cálculo da pensão por morte foram alteradas pela Lei nº 13.135/2015, que modificou a Lei nº 8.213/1991, prevendo cotas por dependente. Dependentes com deficiência podem ter tratamento específico dentro dessas regras — a análise deve ser feita caso a caso junto ao INSS.
O papel do laudo médico
Para que o dependente com Transtorno do Espectro Autista tenha sua condição devidamente considerada no processo, é importante apresentar laudo médico atualizado, com CID e nível de suporte, junto à documentação do pedido de pensão.
Como solicitar
O pedido é feito diretamente pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, com apresentação de certidão de óbito, documentos do segurado falecido, documentos dos dependentes e laudo médico do dependente com deficiência.
Perguntas frequentes
Todo dependente com deficiência recebe pensão sem redutor?
As regras específicas de cálculo dependem da análise técnica do INSS em cada caso, considerando a legislação vigente no momento do óbito e a situação do dependente.
O laudo precisa ser emitido antes do óbito do segurado?
O ideal é que o dependente já tenha documentação médica organizada, mas laudos emitidos após o óbito também podem ser considerados, conforme orientação do INSS.
Existe prazo para solicitar a pensão por morte?
Sim, há prazos que podem afetar a data de início do benefício. É recomendável iniciar o processo o quanto antes após o óbito.
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